Edição genética germinativa sobre o genoma humano e os desafios colocados à abertura da cláusula moral patentária
Autor: Gabriel Zanatta Tocchetto
ISBN: 978-65-86000-20-7
2020
Com capacidade de reflexão sobre o tema, utilizando a teoria sistêmica autopoiética e o método hipotético-dedutivo, o pesquisador busca verificar se o Brasil e o México têm motivo para agir legislativamente em relação à cláusula moral aberta em suas legislações, devido ao contexto em que a edição da linha germinativa do genoma humano ameaça (testa) a sua capacidade de fornecer segurança jurídica. O comprometimento intelectual resta claro nas inferências da pesquisa ao considerar que a cláusula moral é útil em alguns casos e tem um propósito de existir, porém se mostra limitada em situações complexas e previsíveis. Por isso, tratando-se de edição genética da linha germinativa humana, indica como resposta à questão inicial lançada o fechamento específico do sistema jurídico, uma vez que a falta de fechamento da cláusula moral no direito patentário, no caso da edição genética da linha germinativa humana, pode falhar em seu teste em contextos como o brasileiro e mexicano.